No dia 29 de Dezembro de 2009 realizou-se a primeira Assembleia de Freguesia do Seixal. Foram apresentadas quatro moções, duas da CDU e duas do PSD.
A CDU apresentou uma moção sobre a cimeira da Copenhaga (?) e um sobre o Hospital do Seixal, sendo esta última, a felicitar a luta do poder local pela conquista desta importante obra.
O PSD apresentou duas moções, uma sobre segurança rodoviária em algumas vias da freguesia e uma outra sobre zonas em risco de derrocada junto ao mercado do Seixal.
Quanto às votações, o PSD absteve-se em relação às moções da CDU, isto porque, não considera que o âmbito das moções seja o mais adequado para a assembleia de freguesia.
Quanto às propostas do PSD (apresentadas infra), são propostas de acção concretas que visam a segurança dos habitantes do Seixal. São medidas de prevenção (algo que não tem sido apanágio da CDU no poder local) que visam a salvaguarda de pessoas e bens. Não obstante, a CDU votou contra fazendo reprovar as moções.
Fica a pergunta…será que as histórias têm de se repetir sempre? A CDU não aprende que a segurança dos munícipes deve ser uma prioridade? Ou irão continuar a esquivar-se e a encolher os ombros quando acontecem casos como este ou este?
Seguem-se as moções apresentadas pelo PSD:
MOÇÃO
Desde a criação das vias de acesso local á Quinta da Trindade, e o melhoramento da Avenida Vasco da Gama, que estas têm sido palco para a ocorrência de Corridas Automóveis ilícitas. Esta prática, realizada nas primeiras horas da madrugada, representa não só um distúrbio da paz que tanto se presa e tenta preservar na Freguesia do Seixal, como é essencialmente, um acto que coloca em perigo condutores e peões que se encontrem no local.
Considerando que:
As vias supra referidas encontram-se inseridas numa malha urbana consolidada cujos usos tipo são essencialmente definidos como habitacionais. A aplicação de medidas de controlo passivo de velocidade são fundamentais, como forma de preservar a segurança rodoviária nesta importante via da freguesia do Seixal.
Aos 29 dias de Dezembro de 2009, a Assembleia de Freguesia do Seixal reunida em sessão ordinária delibera:
- Que a Junta de Freguesia do Seixal se comprometa a elaborar e implementar um plano de intervenção na zona designada de forma a prevenir a ocorrência de corridas automóveis ilegais.
O Eleito do PSD à Assembleia de Freguesia
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MOÇÃO
A Rua Leonel Pereira Fernandes tem na sua envolvente taludes em risco de deslizamento, o que já se verificou em algumas ocasiões. É um local com edifícios de habitação e estabelecimentos comerciais afectos a serviços municipais, e que como tal, é local de passagem de inúmeras pessoas e parqueamento de veículos.
A sul do Mercado do Seixal, local que dada a sua função é objecto de inúmeras visitas por parte dos habitantes do seixal, existem muros de contenção de terrenos cuja estabilidade não está assegurada, o que aliás é confirmado pela cedência da estrutura de contenção em determinados locais.
Considerando que:
Existe o perigo de haver, quer Junto ao Mercado, quer junto à Rua Leonel Pereira Fernandes, cedências do terreno, podendo por em risco a integridade física dos moradores e utilizadores das instalações lá sediadas.
Aos 29 dias de Dezembro de 2009, a Assembleia de Freguesia do Seixal reunida em sessão ordinária delibera:
- Que a Junta de Freguesia do Seixal se comprometa a apresentar junto da Câmara Municipal do Seixal um pedido urgente de intervenção nos taludes junto à Rua Leonel Pereira Fernandes e nas contenções junto ao Mercado do Seixal.
- Que seja afixada sinalização adequada no local, alertando para a instabilidade dos locais e prevenindo a ocorrência de sinistros em caso de um deslizamento de terras, ou cedência das contenções.
O Eleito do PSD à Assembleia de Freguesia
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